Termos, Privacidade, DPA e Governança de Dados

1. Resumo executivo

Este Compêndio Legal reúne, em um único documento navegável, os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Aditivo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), a Política de Cookies e Rastreamento, as regras de uso de APIs de terceiros, a Política Anti-Spam e as diretrizes de segurança e governança aplicáveis ao CRM Expert Btor.

Este documento não substitui contratos comerciais específicos firmados entre a Btor e seus clientes. Em caso de conflito entre este documento e contrato individual validamente assinado, prevalecerá o contrato específico no que for mais detalhado, desde que respeitada a legislação aplicável.

2. Escopo, aplicação e estrutura documental

Este compêndio aplica-se ao CRM Expert Btor, incluindo suas páginas públicas, landing pages, formulários de captação, SDR/chat de atendimento, módulos administrativos, integrações de campanha, relatórios, APIs, recursos mobile e funcionalidades associadas.

2.1. Documento único com blocos independentes

A Btor adota uma arquitetura documental consolidada: uma única URL pública pode hospedar todos os documentos legais, desde que cada documento seja apresentado em bloco próprio, com título, finalidade e regras específicas. Essa abordagem facilita a governança, evita divergência entre documentos e simplifica a verificação por plataformas externas.

2.2. Relação com a política LGPD institucional

Este documento complementa a política institucional de LGPD da Btor, disponível em https://btor.com.br/lgpd. A política institucional apresenta o compromisso geral da Btor com privacidade, direitos dos titulares, cookies e atuação do Comitê Gestor de Proteção de Dados. Este compêndio detalha a aplicação dessas diretrizes ao CRM Expert.

3. Termos de Uso do CRM Expert

3.1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o CRM Expert, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com os demais instrumentos legais vinculados a este compêndio.

3.2. Finalidade da plataforma

O CRM Expert é uma plataforma de gestão de relacionamento, campanhas, funis comerciais, landing pages, atendimento, qualificação de leads, automação de comunicação, dashboards e inteligência operacional voltada a empresas, entidades, equipes comerciais e operações B2B/B2C.

3.3. Uso permitido

• Gerenciar leads, contatos, clientes, oportunidades, campanhas e atividades comerciais.
• Criar landing pages e formulários de captação com base em produtos, campanhas e contexto do cliente.
• Utilizar SDR/chat, automações e relatórios para atendimento, relacionamento, suporte, onboarding e venda.
• Integrar campanhas e métricas com ferramentas externas, respeitando permissões, consentimentos e bases legais.

3.4. Uso proibido

• Utilizar a plataforma para envio de comunicações ilícitas, abusivas, fraudulentas, discriminatórias ou não solicitadas.
• Inserir dados pessoais sem base legal, autorização contratual ou legitimidade operacional.
• Tentar burlar controles de segurança, autenticação, segregação por tenant, permissões ou limites técnicos.
• Utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros, leis de proteção de dados, regras de plataformas de anúncios ou normas setoriais.

3.5. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela qualidade, origem, licitude, base legal e atualização dos dados que inserir no CRM Expert, bem como pelo conteúdo das campanhas, mensagens, landing pages, formulários e fluxos de atendimento criados por seus usuários.

3.6. Disponibilidade e evolução

A Btor poderá evoluir, corrigir, aprimorar ou alterar funcionalidades da plataforma, preservando a segurança, continuidade razoável, integridade dos dados e finalidade contratada.

4. Política de Privacidade do CRM Expert

4.1. Papéis da Btor

4.2. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em execução de contrato, consentimento, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção ao crédito, prevenção à fraude e demais hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018, conforme o caso concreto.

4.3. Princípios

A Btor observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, livre acesso, qualidade dos dados, responsabilização e prestação de contas.

5. Dados tratados pelo CRM Expert

6. Uso de APIs e serviços do Google

O CRM Expert pode utilizar APIs e serviços do Google exclusivamente para funcionalidades específicas relacionadas a mapas, geolocalização operacional, mensuração de campanhas, conversões e performance de landing pages.

6.1. Google Maps Platform

O Google Maps Platform pode ser utilizado para exibir mapas, apoiar o cadastro geográfico, enriquecer visualmente endereços, organizar leads por região, demonstrar distribuição territorial e apoiar análises comerciais.

Dados acessados ou processados

• Endereço informado pelo usuário, lead ou cliente.
• Cidade, UF, bairro e localização aproximada quando aplicável.
• Coordenadas geográficas quando geradas por geocodificação ou informadas pelo usuário.

Garantias específicas

• Não há coleta oculta de localização em tempo real.
• Não há rastreamento contínuo em background sem consentimento e configuração específica.
• Dados geográficos são utilizados para finalidade operacional, comercial e analítica vinculada ao CRM.

6.2. Google Ads, tags e conversões

O CRM Expert pode utilizar recursos do Google Ads e tags relacionadas para mensurar campanhas, registrar conversões, compreender a origem dos leads e melhorar a performance de landing pages e formulários.

Dados acessados ou processados

• Identificadores de campanha, como UTM e gclid.
• Eventos de navegação, visualização de página, envio de formulário e conversões.
• Dados técnicos como IP, dispositivo, navegador, data e hora, conforme configuração de tag e consentimento aplicável.

6.3. Uso limitado de dados do Google

Dados obtidos por meio de APIs ou serviços do Google são utilizados apenas para fornecer ou melhorar funcionalidades visíveis e autorizadas pelo usuário ou cliente, como mapas, mensuração e relatórios.

• Não vendemos dados provenientes de APIs do Google.
• Não utilizamos dados provenientes de APIs do Google para publicidade não autorizada.
• Não utilizamos dados provenientes de APIs do Google para treinamento de modelos de inteligência artificial.
• Não compartilhamos dados do Google com terceiros para finalidades incompatíveis com a finalidade informada.

Usuários podem gerenciar permissões de conta Google em https://myaccount.google.com/permissions, quando aplicável.

7. Uso de tecnologias Meta e tráfego pago

O CRM Expert pode ser utilizado em campanhas de tráfego pago em plataformas Meta, como Facebook e Instagram, especialmente por meio de landing pages, formulários, eventos de conversão, pixels, UTMs, campanhas vinculadas e análises de performance.

7.1. Dados envolvidos

• Dados de origem da campanha, mídia, conjunto de anúncios, criativo e parâmetros UTM.
• Eventos de navegação e conversão em landing pages.
• Dados fornecidos diretamente pelo titular em formulários ou chat/SDR.

7.2. Limitações

• O CRM Expert não vende dados de usuários captados por campanhas Meta.
• O cliente é responsável por configurar campanhas, públicos, criativos e bases de contato conforme as regras da Meta e a legislação aplicável.
• Dados pessoais não são utilizados pela Btor para treinamento de modelos de IA.

8. Aplicativos, recursos mobile e ecossistema Apple

Quando o CRM Expert for disponibilizado em aplicativo mobile ou recurso compatível com o ecossistema Apple, a Btor declara que a coleta e o uso de dados serão descritos de forma compatível com as informações prestadas na ficha de privacidade do aplicativo.

8.1. Princípios para publicação mobile

• Identificar quais dados são coletados, como são coletados e para quais finalidades são usados.
• Declarar terceiros que processam dados e exigir proteção equivalente ou adequada.
• Informar políticas de retenção, exclusão, revogação de consentimento e direitos dos titulares.
• Respeitar permissões do sistema operacional para localização, notificações, câmera, contatos ou outros recursos sensíveis, quando utilizados.

8.2. Rastreamento e consentimento

Quando houver rastreamento entre aplicativos e sites de terceiros para fins de publicidade ou atribuição, serão observadas as regras aplicáveis de consentimento, transparência e permissões do sistema operacional.

9. Cookies, tags e tecnologias similares

O CRM Expert e suas landing pages podem utilizar cookies, pixels, tags, local storage e tecnologias similares para funcionamento, segurança, preferências, métricas, atribuição de campanhas e melhoria da experiência.

O titular pode gerenciar cookies no navegador e, quando disponível, em banners ou painéis de consentimento exibidos pela aplicação.

10. Inteligência Artificial, SDR e automações

O CRM Expert pode incorporar recursos de inteligência artificial para apoio operacional, qualificação de leads, sugestões de abordagem, criação de conteúdo, análise gerencial, organização de funis, atendimento SDR e geração de insights.

10.1. Limites de uso de IA

• Dados provenientes de APIs do Google não são utilizados para treinamento de modelos de IA.
• Dados pessoais tratados no CRM Expert não são vendidos para treinamento de modelos.
• A IA atua como mecanismo de apoio, não substituindo validação humana em decisões relevantes.
• O cliente deve revisar conteúdos gerados por IA antes de publicação, disparo, uso jurídico, uso comercial sensível ou tomada de decisão automatizada relevante.

10.2. SDR e landing pages

O SDR/chat e as landing pages captam dados fornecidos voluntariamente pelo titular ou pelo cliente, conforme contexto da campanha, produto ou atendimento. Esses dados são utilizados para relacionamento comercial, atendimento, qualificação e gestão do funil.

11. Compartilhamento e operadores terceiros

A Btor não vende dados pessoais. Dados podem ser compartilhados ou processados por terceiros apenas quando necessário para operação, hospedagem, segurança, comunicação, mensuração, suporte, auditoria, obrigação legal, execução contratual ou integração autorizada.

11.1. Categorias de terceiros

• Provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, armazenamento e segurança.
• Plataformas de e-mail, comunicação, notificações e mensageria.
• Serviços de mensuração, analytics, mapas, anúncios e atribuição de campanha.
• Parceiros de suporte técnico, auditoria, consultoria, meios de pagamento ou integrações contratadas.

11.2. Requisitos mínimos

Terceiros devem tratar dados conforme finalidade contratada, confidencialidade, controles de segurança e proteção compatível com esta política e a legislação aplicável.

12. Segurança da informação

A Btor adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração indevida, divulgação não autorizada ou tratamento inadequado.

• Criptografia em trânsito por HTTPS/TLS.
• Controle de acesso por usuário, perfil, permissão e tenant.
• Segregação lógica de dados por cliente/tenant, incluindo o uso de identificadores internos como idProvedor quando aplicável ao legado Btor.
• Logs de auditoria e rastreabilidade operacional.
• Backups, monitoramento, revisão de vulnerabilidades e práticas de desenvolvimento seguro.
• Princípio do menor privilégio e restrição de acesso administrativo.

13. Retenção, descarte e exclusão de dados

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, à execução contratual, ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias, à defesa em processos administrativos/judiciais ou conforme instrução do cliente quando a Btor atuar como operadora.

Solicitações de exclusão podem ser enviadas para arnoldo@btor.com.br. A Btor responderá em prazo razoável e, como referência operacional, buscará concluir solicitações verificadas em até 15 dias, salvo necessidade legal, técnica ou contratual que justifique prazo diverso.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando cabível e revogação de consentimento.

14.1. Canal de atendimento

Solicitações devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail arnoldo@btor.com.br. Para segurança, a Btor poderá solicitar validação de identidade antes de cumprir a solicitação.

14.2. Dados sob controle do cliente

Quando os dados forem tratados pela Btor como operadora em nome de um cliente, a solicitação poderá ser direcionada ao cliente controlador, sem prejuízo de apoio técnico da Btor conforme contrato e DPA.

15. Aditivo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA)

15.1. Objeto

Este DPA regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Btor em nome de seus clientes no contexto do CRM Expert, quando a Btor atuar como operadora de dados.

15.2. Instruções do controlador

A Btor tratará dados pessoais conforme instruções documentadas do cliente controlador, incluindo configurações realizadas na plataforma, contrato, chamados, integrações e demais orientações formalizadas.

15.3. Obrigações da Btor como operadora

• Tratar dados somente para as finalidades contratadas.
• Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança.
• Restringir acesso a pessoas autorizadas e vinculadas a dever de confidencialidade.
• Apoiar o cliente, na medida razoável, no atendimento a titulares e incidentes.
• Comunicar incidentes relevantes conforme avaliação de risco e exigência legal/contratual.
• Excluir, devolver ou anonimizar dados ao término contratual, conforme instruções, viabilidade técnica e obrigações legais.

15.4. Obrigações do cliente controlador

• Definir base legal e finalidade para os dados inseridos no CRM Expert.
• Manter avisos de privacidade próprios quando captar leads, clientes ou usuários finais.
• Configurar campanhas, formulários, mensagens e integrações de forma lícita e transparente.
• Responder por bases importadas, segmentações, disparos, criativos e decisões comerciais.

15.5. Suboperadores

A Btor poderá contratar suboperadores necessários à prestação dos serviços, exigindo deles obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

16. Política Anti-Spam e comunicações eletrônicas

O CRM Expert deve ser utilizado para comunicações legítimas, identificáveis e compatíveis com a legislação aplicável, boas práticas de mercado e regras de provedores de e-mail, mensageria e plataformas de anúncios.

• O cliente deve possuir base legal ou consentimento quando exigido.
• Comunicações devem identificar o remetente e conter conteúdo verdadeiro.
• Quando aplicável, deve existir mecanismo de descadastro, opt-out ou canal de oposição.
• É proibido importar bases ilícitas, compradas irregularmente ou obtidas sem legitimidade.
• A Btor poderá limitar, suspender ou bloquear uso abusivo que afete reputação, segurança ou conformidade.

17. LGPD institucional e Comitê de Proteção de Dados

A Btor mantém diretrizes institucionais de privacidade e proteção de dados pessoais publicadas em sua página oficial de LGPD: https://btor.com.br/lgpd.

Conforme diretriz institucional, a Btor valoriza a privacidade, atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, reconhece direitos dos titulares, utiliza cookies de forma transparente e mantém Comitê Gestor de Proteção de Dados responsável por implementar e monitorar políticas relacionadas à proteção de dados.

17.1. DPO

O canal oficial do Encarregado de Proteção de Dados para o CRM Expert é arnoldo@btor.com.br.

18. Incidentes de segurança e comunicação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Btor realizará avaliação técnica e jurídica, adotará medidas de contenção e poderá comunicar clientes, titulares e autoridades competentes conforme exigido pela legislação aplicável.

18.1. Critérios de avaliação

• Natureza e volume dos dados afetados.
• Categoria dos titulares envolvidos.
• Risco de dano material, moral, reputacional ou discriminatório.
• Medidas técnicas de proteção existentes, como criptografia, logs, isolamento e controle de acesso.
• Capacidade de mitigação e resposta.

19. Hash de verificação e controle de versão

Este documento contém um hash SHA-256 do conteúdo jurídico principal para apoiar verificação de integridade, controle de versão e detecção de alterações não autorizadas.

19.1. Hash SHA-256 do conteúdo jurídico

Critério: hash calculado sobre o conteúdo HTML interno do elemento #legal-content antes da substituição do marcador 61439d01fe61034b5d0e702cf60442a151bf08873605f23ac60bc1e43c63d13b. O hash do arquivo final também deve ser armazenado em repositório, banco de dados, release note ou trilha de auditoria.

19.2. Histórico